Contrato de Mutuo Macapá, Amapá

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Leite Advogados
(96) 3224-1677
Rua Leopoldo Machado 1526
Macapá, Amapá
 
Advogados Associados
(96) 3225-1459
Avenida Professora Cora de Carvalho 2060 altos
Macapá, Amapá
 
Kelly Anne Araújo Silva
(96) 3223-2985
Avenida Raimundo Álvares da Costa 751 s B
Macapá, Amapá
 
Alex Sampaio do Nascimento
(96) 3242-1177
Avenida 13 de Setembro 1738
Macapá, Amapá
 
Dr Advogados Douglas Rocha e André Medeiros
(96) 3244-1251
Avenida Mendonça Furtado, 592
Macapá, Amapá
 
Salvador Souto & Costa Advogados
(96) 3224-2661
Avenida Mendonça Furtado, 1123
Macapá, Amapá
 
Escritório de Advocacia & Consultoria Dr Manoel Darcimar e Dra D
(96) 3243-0647
Rua Leopoldo Machado, 3591 s B/C
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José Elivaldo Coutinho
(96) 3224-3302
Avenida Iracema Carvão Nunes, 598
Macapá, Amapá
 
Bordalo Jr & Advogados Associados
(96) 3222-1947
Avenida Raimundo Álvares da Costa, 752
Macapá, Amapá
 
Advogados Reunidos
(96) 3222-7929
Avenida Ernestino Borges 1183
Macapá, Amapá
 

Contrato de Mutuo

Contrato de Mutuo O contrato mútuo é aquele em que uma pessoa empresta para outra um bem fungível que mais tarde, ao findar do acordo, deverá ser entregue de volta com as mesmas qualidades que possuía quando foi emprestado. Não tendo que ser necessariamente o mesmo produto, fato este que diferencia o contrato mútuo do contrato de comodato. Neste caso o mutuário, aquele que recebe o bem, passar a ser dono do mesmo, comprometendo-se apenas a devolver mais tarde o objeto no mesmo valor, qualidade e quantidade que tinha o que ele usufruiu. Veja mais sobre o contrato de mútuo agora.Conheça Melhor O Contrado De Mutuo O contrato de mútuo é aquele em que duas partes entram em comum acordo sobre uma coisa que será emprestada de uma parte para a outra, o tempo de duração do contrato, bem como a data de devolução do produto em questão são estipulados e decididos pelas próprias partes. O que diferencia o contrato mútuo de contrato de comodato é que neste caso não é o mesmo objeto que foi emprestado que deverá ser devolvido, no contrato de mútuo o bem é fungível, ou seja, algo que se gasta, que se consome com o uso. Um exemplo de empréstimo fungível seria o de dinheiro, desde que não houvesse o acréscimo de juros, pois a esta modalidade dá-se o nome de Mútuo Feneratício, uma saca de feijão, um perfume e demais coisas do tipo.Veja Como Funciona O Contrato De Mutuo Neste tipo de contrato o mutuante, que é quem empresta o bem, transfere ao mutuário a propriedade do bem em questão, a partir daí todo o tipo de consequência que o bem possa passar a gerar fica sendo responsabilidade do mutuário. Sendo que legalmente este contrato se enquadra como sendo unilateral, uma vez que as maiores responsabilidades acarretadas pelo mesmo ficam apenas com uma das partes, que neste caso é quem recebe o produto. Outra responsabilidade clara do mutuário é a de devolver o produto ao mutuante após vencido o tempo do contrato.Saiba Mais Sobre O Contrato De MutuoA devolução do produto deve ser feita logo que vencido o contrato mútuo, uma questão importante a ser observada é que apesar de não se tratar exatamente do mesmo produto que foi emprestado, o mesmo deve ser devolvido com as mesmas qualidades, quantidades e no mesmo valor que possuía o produto que foi emprestado. Sendo que não pode ser devolvido no lugar do objeto um outro com o mesmo valor, mesmo porque aí não seria um contrato mútuo e sim uma troca comum e nem se deve devolver ao mutuante o valor em dinheiro, pois aí se caracterizaria uma venda. Este tipo de acordo também está previsto por Lei no art. 586, maiores dúvidas sobre o mesmo podem ser retiradas em livros e informativos de direito que você encontra facilmente no site do Submarino.0 Comments