Contrato de Doação Alta Floresta MT

Informações sobre Contrato de Doação em Alta Floresta e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Alta Floresta, além de artigos sobre Contrato de Doação.

Celso Reis de Oliveira
(66) 3521-3440
Avenida Ariosto Dariva Neto 2931 A
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Aarão Lincole Sicuto
(66) 3521-3571
Avenida Ariosto Dariva Neto 2841 s 1
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Advocacia Carlos R Leite
(66) 3521-4597
Rua C 135 s 6
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Atílio de Souza Borges
(66) 3525-1449
Avenida Tancredo de Almeida Neves 50
Carlinda, Mato Grosso
 
Casa Grande Advogados Associados
(65) 3028-7996
Avenida Historiador Rubens de Mendonça 1894 - 11 s 1104
Cuiabá, Mato Grosso
 
Advocacia Nasser Sicuto
(66) 3521-4262
Rua U 2
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Carlos Eduardo Marcatto Cirino
(66) 3521-6426
Avenida Ariosto Dariva Neto 2867
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Daruich Hammoud
(66) 3521-2946
Avenida Ludovico da Riva Neto 822
Alta Floresta, Mato Grosso
 
Advocacia Assessoria Jurídica
(65) 3336-2188
Avenida Diamantino 698
Diamantino, Mato Grosso
 
Soleica Fátima de Góes Fermino de Lima
(65) 3549-1521
Avenida Rio Grande do Sul 607
Lucas do Rio Verde, Mato Grosso
 

Contrato de Doação

Contrato de Doação As pessoas que desejam transmitir bens tanto móveis quanto imóveis a outras pessoas por meio de doação devem legalizar o ato através de um Contrato de Doação, devidamente elaborado para que possa cumprir todas as determinações legais. Doar é o ato de ceder à outra pessoa de forma espontânea e livre qualquer tipo de propriedade. Para que a doação seja totalmente legítima é necessário que a mesma seja realizada de maneira espontânea e livre, e que a pessoa a que se pretende doar aceite a doação, esteja disposta a receber o bem que está sendo transmitido. Partes Importantes do Contrato de Doação. O doador é a pessoa que irá realizar transmitir os bens a outra pessoa, deve ser especificada no contrato de doação, o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no Registro Geral (RG), o endereço, incluindo-se a cidade e o estado. O donatário é a pessoa ou parte que irá receber o patrimônio, no contrato o donatário deve conter todas as especificações da mesma forma que o doador. Após a qualificação do doador e donatário é necessário discriminar minuciosamente o objeto de contrato de doação. Nas condições gerais do contrato devem constar a data em que o mesmo passará a vigorar e o local onde o mesmo deve ser registrado, o Foro e Comarca é o local escolhido pelas partes para dirimir quaisquer duvidas e controvérsia que possam ocorrer no contrato, para dar maior validade ao contrato é necessário adicionar duas testemunhas ao ato e reconhecer a firma em cartório. Tipos de Contrato de Doação O Contrato de Doação Simples ou Puro é realizado sem que haja condições presentes ou futuras, sem que haja termo, restrições ou modificações para ser constituído ou executado. O Contrato de Doação Modal ou com encargo o doador impõe ao donatário alguma incumbência que pode ser tanto em seu beneficio, de terceiros ou de interesse geral. Contrato de Doação remuneratória pressupõe liberdade, porém, há um firme proposito de pagamento por parte do doador ao donatário com o objetivo de quitar débitos que o mesmo possua. A doação condicional somente tem efeito a partir de um determinado momento, para que a mesma se torne legitima depende de algum tipo de acontecimento. A doação a termo ocorre quando a um termo final ou inicial, entre outros. Como fazer um contrato de doação. Para realizar um contrato de doação dentro das disposições legais alguns aspectos devem ser observados como o formato e os termos do bem que se que doar. Para conhecer todos os aspectos contratuais acesse o Cursos 24 Horas no Portal Dsconto, matricule-se em um dos cursos de Direito Comercial disponíveis. 0 Comments