Contrato de Doação Alagoa Grande PB

Informações sobre Contrato de Doação em Alagoa Grande e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Alagoa Grande, além de artigos sobre Contrato de Doação.

Amanda do Nascimento Nóbrega
(83) 3361-2941
Rua Manoel Rodrigues Oliveira 53 s 4
Esperança, Paraíba
 
Brasil & Izinete Advogados Associados
(83) 3321-5962
Rua Vidal de Negreiros 70 s 103 s 104
Campina Grande, Paraíba
 
Dulce Almeida
(83) 3321-8555
Rua Vidal de Negreiros 70
Campina Grande, Paraíba
 
Brasil & Izinete Advogados Associados S/c
(83) 3321-5962
r Vidal de Negreiros, 70, An 1 Sl 103, Centro
Campina Grande, Paraíba

Dados Divulgados por
Adriana C Marinheiro de A Vieira
(83) 3222-0313
Rua Desembargador José Peregrino 169
João Pessoa, Paraíba
 
Bbc Advogados Associados
(83) 3321-6410
Rua Vidal de Negreiros 70 s 103
Campina Grande, Paraíba
 
Adriana Bezerra de Oliveira
(83) 3331-4253
Rua Pedro Otávio de Farias Leite 690
Campina Grande, Paraíba
 
Brasileiro Advogados
(83) 3322-7680
Rua Vidal de Negreiros 91
Campina Grande, Paraíba
 
Brasil & Izinete Advogados Associados S/c
(83) 3321-5962
r Vidal de Negreiros, 70, An 1 Sl 103, Centro
Campina Grande, Paraíba

Dados Divulgados por
Cavalcante & Souza Advogados
(83) 3512-8576
Rua Otacílio de Albuquerque, 22
João Pessoa, Paraíba
 
Dados Divulgados por

Contrato de Doação

Contrato de Doação As pessoas que desejam transmitir bens tanto móveis quanto imóveis a outras pessoas por meio de doação devem legalizar o ato através de um Contrato de Doação, devidamente elaborado para que possa cumprir todas as determinações legais. Doar é o ato de ceder à outra pessoa de forma espontânea e livre qualquer tipo de propriedade. Para que a doação seja totalmente legítima é necessário que a mesma seja realizada de maneira espontânea e livre, e que a pessoa a que se pretende doar aceite a doação, esteja disposta a receber o bem que está sendo transmitido. Partes Importantes do Contrato de Doação. O doador é a pessoa que irá realizar transmitir os bens a outra pessoa, deve ser especificada no contrato de doação, o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no Registro Geral (RG), o endereço, incluindo-se a cidade e o estado. O donatário é a pessoa ou parte que irá receber o patrimônio, no contrato o donatário deve conter todas as especificações da mesma forma que o doador. Após a qualificação do doador e donatário é necessário discriminar minuciosamente o objeto de contrato de doação. Nas condições gerais do contrato devem constar a data em que o mesmo passará a vigorar e o local onde o mesmo deve ser registrado, o Foro e Comarca é o local escolhido pelas partes para dirimir quaisquer duvidas e controvérsia que possam ocorrer no contrato, para dar maior validade ao contrato é necessário adicionar duas testemunhas ao ato e reconhecer a firma em cartório. Tipos de Contrato de Doação O Contrato de Doação Simples ou Puro é realizado sem que haja condições presentes ou futuras, sem que haja termo, restrições ou modificações para ser constituído ou executado. O Contrato de Doação Modal ou com encargo o doador impõe ao donatário alguma incumbência que pode ser tanto em seu beneficio, de terceiros ou de interesse geral. Contrato de Doação remuneratória pressupõe liberdade, porém, há um firme proposito de pagamento por parte do doador ao donatário com o objetivo de quitar débitos que o mesmo possua. A doação condicional somente tem efeito a partir de um determinado momento, para que a mesma se torne legitima depende de algum tipo de acontecimento. A doação a termo ocorre quando a um termo final ou inicial, entre outros. Como fazer um contrato de doação. Para realizar um contrato de doação dentro das disposições legais alguns aspectos devem ser observados como o formato e os termos do bem que se que doar. Para conhecer todos os aspectos contratuais acesse o Cursos 24 Horas no Portal Dsconto, matricule-se em um dos cursos de Direito Comercial disponíveis. 0 Comments