Contrato de Doação Açu RN

Informações sobre Contrato de Doação em Açu e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Açu, além de artigos sobre Contrato de Doação.

Hk Medeiros Advocacia
(84) 3331-5081
Rua Senador João Câmara 178
Açu, Rio Grande do Norte
 
Alberto Luís de Lima Trigueiro
(84) 3331-2942
Rua Senador João Câmara 804 s 1
Açu, Rio Grande do Norte
 
Meireles & Freitas Advogados Associados
(84) 3216-8116
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1135
Natal, Rio Grande do Norte
 
Godeiro & Nascimento Advocacia e Assessoria Jurídica
(84) 3314-6636
Rua Duodécimo Rosado 227
Mossoró, Rio Grande do Norte
 
Almeida Duarte Advogados Associados
(84) 3234-1686
Rua Rodolfo Garcia 1966
Natal, Rio Grande do Norte
 
Ana Paula da Costa Pereira
(84) 3331-3812
Rua Luiz Carlos 3644 s 01
Açu, Rio Grande do Norte
 
Macedo e Associados Advocacia
(84) 3331-3530
Praça Getúlio Vargas 55
Açu, Rio Grande do Norte
 
Izabel Cristina de Melo Gomes
(84) 3205-3276
Avenida Paraíba 98
Natal, Rio Grande do Norte
 
Edvaldo S.b. Leite & Sérgio G. Silva
(84) 3211-0324
Rua Santo Antônio, 664
Natal, Rio Grande do Norte
 
Ricardo Luiz Pereira Pinto
(84) 3207-3376
Avenida Antoine de Saint' Exupery 11
Natal, Rio Grande do Norte
 

Contrato de Doação

Contrato de Doação As pessoas que desejam transmitir bens tanto móveis quanto imóveis a outras pessoas por meio de doação devem legalizar o ato através de um Contrato de Doação, devidamente elaborado para que possa cumprir todas as determinações legais. Doar é o ato de ceder à outra pessoa de forma espontânea e livre qualquer tipo de propriedade. Para que a doação seja totalmente legítima é necessário que a mesma seja realizada de maneira espontânea e livre, e que a pessoa a que se pretende doar aceite a doação, esteja disposta a receber o bem que está sendo transmitido. Partes Importantes do Contrato de Doação. O doador é a pessoa que irá realizar transmitir os bens a outra pessoa, deve ser especificada no contrato de doação, o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no Registro Geral (RG), o endereço, incluindo-se a cidade e o estado. O donatário é a pessoa ou parte que irá receber o patrimônio, no contrato o donatário deve conter todas as especificações da mesma forma que o doador. Após a qualificação do doador e donatário é necessário discriminar minuciosamente o objeto de contrato de doação. Nas condições gerais do contrato devem constar a data em que o mesmo passará a vigorar e o local onde o mesmo deve ser registrado, o Foro e Comarca é o local escolhido pelas partes para dirimir quaisquer duvidas e controvérsia que possam ocorrer no contrato, para dar maior validade ao contrato é necessário adicionar duas testemunhas ao ato e reconhecer a firma em cartório. Tipos de Contrato de Doação O Contrato de Doação Simples ou Puro é realizado sem que haja condições presentes ou futuras, sem que haja termo, restrições ou modificações para ser constituído ou executado. O Contrato de Doação Modal ou com encargo o doador impõe ao donatário alguma incumbência que pode ser tanto em seu beneficio, de terceiros ou de interesse geral. Contrato de Doação remuneratória pressupõe liberdade, porém, há um firme proposito de pagamento por parte do doador ao donatário com o objetivo de quitar débitos que o mesmo possua. A doação condicional somente tem efeito a partir de um determinado momento, para que a mesma se torne legitima depende de algum tipo de acontecimento. A doação a termo ocorre quando a um termo final ou inicial, entre outros. Como fazer um contrato de doação. Para realizar um contrato de doação dentro das disposições legais alguns aspectos devem ser observados como o formato e os termos do bem que se que doar. Para conhecer todos os aspectos contratuais acesse o Cursos 24 Horas no Portal Dsconto, matricule-se em um dos cursos de Direito Comercial disponíveis. 0 Comments