Contrato de Doação Açu RN

Informações sobre Contrato de Doação em Açu e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Açu, além de artigos sobre Contrato de Doação.

Alberto Luís de Lima Trigueiro
(84) 3331-2942
Rua Senador João Câmara 804 s 1
Açu, Rio Grande do Norte
 
Macedo e Associados Advocacia
(84) 3331-3530
Praça Getúlio Vargas 55
Açu, Rio Grande do Norte
 
Arlindo Rosa Oliveira
(84) 3292-2317
Rua João Ataide de Melo 629
Tangará, Rio Grande do Norte
 
Antônio Braz & Vanya Maia Advogados Associados
(84) 3606-0370
Rua Doutor Lauro Pinto 200 s 113
Natal, Rio Grande do Norte
 
João Penha Souza
(84) 3222-5031
Avenida Rio Branco 571 s 1012
Natal, Rio Grande do Norte
 
Hk Medeiros Advocacia
(84) 3331-5081
Rua Senador João Câmara 178
Açu, Rio Grande do Norte
 
Ana Paula da Costa Pereira
(84) 3331-3812
Rua Luiz Carlos 3644 s 01
Açu, Rio Grande do Norte
 
João Batista Neto
(84) 3213-6421
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar 877
Natal, Rio Grande do Norte
 
Carneiro e Mattozo Advogados
(84) 3206-3838
Rua Raimundo Chaves 1570 s 106
Natal, Rio Grande do Norte
 
Toledo Piza Advogados Associados S/c
(84) 3087-7550
Rua São Joaquim 348
Natal, Rio Grande do Norte
 

Contrato de Doação

Contrato de Doação As pessoas que desejam transmitir bens tanto móveis quanto imóveis a outras pessoas por meio de doação devem legalizar o ato através de um Contrato de Doação, devidamente elaborado para que possa cumprir todas as determinações legais. Doar é o ato de ceder à outra pessoa de forma espontânea e livre qualquer tipo de propriedade. Para que a doação seja totalmente legítima é necessário que a mesma seja realizada de maneira espontânea e livre, e que a pessoa a que se pretende doar aceite a doação, esteja disposta a receber o bem que está sendo transmitido. Partes Importantes do Contrato de Doação. O doador é a pessoa que irá realizar transmitir os bens a outra pessoa, deve ser especificada no contrato de doação, o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), no Registro Geral (RG), o endereço, incluindo-se a cidade e o estado. O donatário é a pessoa ou parte que irá receber o patrimônio, no contrato o donatário deve conter todas as especificações da mesma forma que o doador. Após a qualificação do doador e donatário é necessário discriminar minuciosamente o objeto de contrato de doação. Nas condições gerais do contrato devem constar a data em que o mesmo passará a vigorar e o local onde o mesmo deve ser registrado, o Foro e Comarca é o local escolhido pelas partes para dirimir quaisquer duvidas e controvérsia que possam ocorrer no contrato, para dar maior validade ao contrato é necessário adicionar duas testemunhas ao ato e reconhecer a firma em cartório. Tipos de Contrato de Doação O Contrato de Doação Simples ou Puro é realizado sem que haja condições presentes ou futuras, sem que haja termo, restrições ou modificações para ser constituído ou executado. O Contrato de Doação Modal ou com encargo o doador impõe ao donatário alguma incumbência que pode ser tanto em seu beneficio, de terceiros ou de interesse geral. Contrato de Doação remuneratória pressupõe liberdade, porém, há um firme proposito de pagamento por parte do doador ao donatário com o objetivo de quitar débitos que o mesmo possua. A doação condicional somente tem efeito a partir de um determinado momento, para que a mesma se torne legitima depende de algum tipo de acontecimento. A doação a termo ocorre quando a um termo final ou inicial, entre outros. Como fazer um contrato de doação. Para realizar um contrato de doação dentro das disposições legais alguns aspectos devem ser observados como o formato e os termos do bem que se que doar. Para conhecer todos os aspectos contratuais acesse o Cursos 24 Horas no Portal Dsconto, matricule-se em um dos cursos de Direito Comercial disponíveis. 0 Comments