Contrato Social de uma Empresa Aracaju, Sergipe

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Aracaju, Sergipe
 
Advogados e Consultores
(79) 3222-0677
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Aracaju, Sergipe
 
Maria Adilene Alves Geraldo
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Alexandre de Araújo Azevedo
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Ana Lúcia Souza Alves
(79) 3211-3361
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Dorea e Nascimento Sociedade de Advogados
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Rua Edson Ribeiro 829
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Contrato Social de uma Empresa

Contrato Social de uma Empresa Num momento de crise global, o investimento em novas empresas e novos mercados, parece ser uma ótima estratégia para superar este momento. No entanto, há aspectos que não devem ser descurados, nomeadamente a constituição do contrato social da empresa. Pode parecer uma mera formalidade legal, mas como verá é uma salvaguarda de bom funcionamento da sociedade comercial. Continue lendo para aprender mais sobre o que é afinal o contrato-social de uma empresa, o que consta no contrato-social e outras informações.O Que é Afinal o Contrato Social da Empresa? Formalmente, o Contrato Social de uma Empresa é considerado um contrato assinado por todos os sócios, no sentido de constituir uma nova empresa. No entanto, a nível prático possui uma abrangência muito maior. Este contrato promove uma maior responsabilização por parte dos sócios da empresa, para além de definir as suas obrigações, bem como a cota percentual de cada um. Como é facilmente perceptível, a constituição de uma empresa engloba uma série de conjunto de deveres que têm de ser cumpridos, pelo que a existência do contrato social da empresa faz com que cada sócio possa ser chamado às suas responsabilidades em prol do bem comum de uma empresa.O Que Consta no Contrato Social da Empresa?A empresa inicia-se aquando da assinatura do Contrato Social por parte de todos os sócios e termina quando é liquidado todo o capital da empresa. Resta então a dúvida sobre quais os elementos que constam neste documento. No Contrato-Social, para que ele tenha validade legal, devem estar presentes as seguintes informações: a) A identificação completa dos sócios; b) Localização da sede da empresa; c) Duração da sociedade (pode acontecer de ter um termo certo); d) Capital social da empresa; e) A cota de cada sócio (uma vez que pode ser de valor percentual diferente); f) Os administradores da sociedade e sua relação de serviço; g) As obrigações e tarefas de cada sócio; h) A distribuição de lucros ou prejuízos independente do balanço final; i) Tudo o mais que os sócios considerem relevante ficar escrito.ConclusãoPelo acima disposto percebe-se claramente a importância fulcral que um Contrato-Social bem redigido pode ter na organização e bom funcionamento de uma empresa. O seu conhecimento e cumprimento deverá ser o elemento central da regulação da sociedade comercial, e, uma vez que foi assinado e redigido por todos os intervenientes da sociedade, permitirá que toda e quaisquer dúvidas que surja ao longo do funcionamento da empresa sejam dissipada, promovendo a estabilidade e harmonia entre todos os sócios. Compre livros sobre direito empresarial no portal da Saraiva.0 Comments