Consulta Simples Nacional Macapá, Amapá

Informações sobre Consulta Simples Nacional em Macapá e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Macapá, além de artigos sobre Consulta Simples Nacional.

Gescon Contabilidade
(96) 3222-6673
Avenida Mãe Luzia, 1083 s B
Macapá, Amapá
 
Cunha & Tavares Consultoria Empresarial
(96) 3223-4242
Rua Padre Vitório Galiano 516
Macapá, Amapá
 
Organização Contábil Carlos Gomes
(96) 3223-5211
Avenida Pedro Baião 580
Macapá, Amapá
 
Cleverson Martel
(96) 3224-1812
Rua Tiradentes 308 s H
Macapá, Amapá
 
Lucromais Consultoria Empresarial
(96) 3242-9711
Avenida Pedro Baião 1910 s B
Macapá, Amapá
 
Escolf
(96) 3223-2060
Rua Jovino Dinoá 395 A
Macapá, Amapá
 
Ruy Campos Cardoso Júnior
(96) 3224-2276
Avenida Padre Júlio Maria Lombard 1299
Macapá, Amapá
 
Audicon
(96) 3223-5995
Avenida Mendonça Furtado 2278 s H
Macapá, Amapá
 
Vilma Servat
(96) 3222-1604
Rua Jovino Dinoá 1465
Macapá, Amapá
 
Agil Contabilidade
(96) 3223-4808
Rua Hildemar Maia 939 altos altos s B
Macapá, Amapá
 

Consulta Simples Nacional

Consulta Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário voltado a Empresas de Pequeno Porte. Regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O artigo 12 dessa Lei Complementar define o Simples Nacional da seguinte maneira: ”Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Para fazer parte do Simples Nacional é necessário cumprir algumas exigências. Consulta Simples Nacional, saiba como.Como consultar o simples nacional Para ingressar no Simples Nacional é necessário ser uma empresa de pequeno porte ou micro empresa, é facultativo, soma vários tributos o que facilita muito a vida do pequeno ou microempresário, precisa seguir a risca o que diz a legislação para o simples nacional e a opção precisa ser efetuada de maneira formal. Ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007. Você pode enviar uma consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos dos arts. 46 a 53 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e arts. 48 a 50 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. A consulta poderá ser formulada por quem tem a obrigação de pagar os tributos ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional.Consulta simples nacional: Importante saber Quando se fala em consulta sobre ICMS ou ao ISS, a solução da consulta ou a declaração de recusa competirá a Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o caso, nos termos das suas respectivas legislações. A consulta formalizada por individuo não competente, ou seja, sem autorização ou legalmente aptas para solicitá-la será declarada ineficaz bem como quando for formalizada a órgão não competente à consulta em questão. Se por acaso a consulta abranger assuntos de competência de mais de um órgão federativo, a ME ou a EPP deverá formular consultas em separado para cada administração tributária. A consulta será solucionada em instância única. Não pode ser solicitado recurso nem pedido de reconsideração, ressalvado o recurso de divergência, quando previsto na legislação.Ainda tem duvidas? Varias leis e regras são aplicadas a este regime tributário voltado a Empresas de Pequeno Porte. É interessante que você leia A Lei Complementar nº 123, de 2006 que estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Muitas informações podem ser encontradas em Receita, assim como uma página de perguntas e respostas que pode ser muito útil ao ME.0 Comments