Consulta Simples Nacional Batalha PI

Informações sobre Consulta Simples Nacional em Batalha e região. Encontre aqui endereços e telefones de serviços e empresas em Batalha, além de artigos sobre Consulta Simples Nacional.

Escritório Contábil o Deci
(86) 3383-1552
Rua Coronel José Fortes 533
Esperantina, Piauí
 
Maria do Socorro Silva
(86) 3383-1592
Rua Domingos Moreira 88
Esperantina, Piauí
 
Contagem Contabilidade
(86) 3221-2636
Rua Senador Teodoro Pacheco 865 s 102
Teresina, Piauí
 
Contecon
(86) 3221-2601
Rua Mato Grosso 191
Teresina, Piauí
 
Mariz e Associados
(86) 3222-0103
Rua Coelho de Resende 879
Teresina, Piauí
 
Escritório João Marques
(86) 3383-2434
Rua Francisco Edson Alves 488
Esperantina, Piauí
 
Conasc
(89) 3465-3039
Rua Euripedes Martins 588 B
Valença do Piauí, Piauí
 
Solimar Contabilidade
(89) 3521-2160
Rua Bento Leão 356
Floriano, Piauí
 
Sandra Alves da Silva
(86) 3221-2879
Rua Lisandro Nogueira 1223 s 302
Teresina, Piauí
 
Esconsaf Escritório de Contabilidade
(89) 3422-2949
Rua Getúlio Vargas 336
Picos, Piauí
 

Consulta Simples Nacional

Consulta Simples Nacional O Simples Nacional é um regime tributário voltado a Empresas de Pequeno Porte. Regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O artigo 12 dessa Lei Complementar define o Simples Nacional da seguinte maneira: ”Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Para fazer parte do Simples Nacional é necessário cumprir algumas exigências. Consulta Simples Nacional, saiba como.Como consultar o simples nacional Para ingressar no Simples Nacional é necessário ser uma empresa de pequeno porte ou micro empresa, é facultativo, soma vários tributos o que facilita muito a vida do pequeno ou microempresário, precisa seguir a risca o que diz a legislação para o simples nacional e a opção precisa ser efetuada de maneira formal. Ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007. Você pode enviar uma consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos dos arts. 46 a 53 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e arts. 48 a 50 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. A consulta poderá ser formulada por quem tem a obrigação de pagar os tributos ou por entidade representativa de categoria econômica ou profissional.Consulta simples nacional: Importante saber Quando se fala em consulta sobre ICMS ou ao ISS, a solução da consulta ou a declaração de recusa competirá a Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme o caso, nos termos das suas respectivas legislações. A consulta formalizada por individuo não competente, ou seja, sem autorização ou legalmente aptas para solicitá-la será declarada ineficaz bem como quando for formalizada a órgão não competente à consulta em questão. Se por acaso a consulta abranger assuntos de competência de mais de um órgão federativo, a ME ou a EPP deverá formular consultas em separado para cada administração tributária. A consulta será solucionada em instância única. Não pode ser solicitado recurso nem pedido de reconsideração, ressalvado o recurso de divergência, quando previsto na legislação.Ainda tem duvidas? Varias leis e regras são aplicadas a este regime tributário voltado a Empresas de Pequeno Porte. É interessante que você leia A Lei Complementar nº 123, de 2006 que estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Muitas informações podem ser encontradas em Receita, assim como uma página de perguntas e respostas que pode ser muito útil ao ME.0 Comments